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Nacionalização

O que acontece quando um produto importado não passa pela nacionalização?

Você Sabia? A IMPORTÂNCIA DA NACIONALIZAÇÃO

Você Sabia? A IMPORTÂNCIA DA NACIONALIZAÇÃO

Itajaí Containers informa: A IMPORTÂNCIA DA NACIONALIZAÇÃO

A nacionalização do container importado, consiste essencialmente em tornar o produto nacional, e com a documentação correta, o comprador estará de acordo com as exigências da legislação brasileira. Ao adquirir um container, exija sempre o Extrato de DI (Documento de Importação) na Nota Fiscal.
Quem compra unidades estrangeiras sem a devida importação regular, correm sérios riscos de perder seu produto através da apreensão e aplicação de multa pelos regentes fiscais. A Receita Federal controla a entrada e saída de containers e poderá requerer a identificação dos containers, bem como sua documentação que comprove a compra regular do produto.

Muitos aproveitam da entrada do container marítimo no Brasil sob o regime de admissão temporária automática, concedido na Lei do Transporte Multimodal nº 9.611 de 1998. Porém, este benefício é válido apenas enquanto o container estrangeiro for utilizado como unidade de carga em trânsito de forma indivisível às modalidades de transporte. (Ver Art. 24 da Lei 9.611 de 1998) com um período máximo de 12 meses.

Os containers para transporte marítimo possuem um prazo para sua utilização, o que acontece quando são, em tese, excluídos dos padrões de uso para transporte? É uma nova destinação aos mesmos. A adaptação para outras finalidades reutiliza um produto que não teria mais vazão, e assim, atendem a responsabilidade ambiental, ou seja, uma construção sustentável de moradias, escritórios, lojas, vestiários, alojamentos, armazenagem de cargas secas e frigoríficas, etc.

Para garantir uma compra licita e segura do container e que o seu projeto não passe por um processo de investigação das autoridades fiscais, a nacionalização terá coberto os tributos incidentes pela importação, sendo eles: Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, PIS, COFINS e ICMS.
Por fim, ao adquirir um container, exija sempre o Extrato de DI (Documento de Importação) na Nota Fiscal.

Artigos para leitura que abordam o tema sobre Nacionalização:
https://www.comexblog.com.br/…/os-riscos-da-comercializaca…/
http://enciclopediaaduaneira.com.br/estudo-sobre-container…/
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9611.htm

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